- Sacos de Plástico - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática . . .
Esta taxa é obrigatoriamente descriminada na fatura de forma autónoma, através da designação “Taxa sobre sacos de plástico”, e sobre a qual não incide o IVA, sendo separada do eventual preço de venda do respetivo saco de plástico
- Consumidores vão pagar taxas por produtos em plástico para serem . . .
Esta Directiva foi transposta parcialmente para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores, através do Decreto Legislativo Regional n º 5 2022 A, de 4 de Março, e o presente diploma pretende complementar a transposição da referida Directiva, alargando o regime de responsabilidade alargada a determinados produtos de plástico de utilizaç
- Sacos de Plástico - Novas Medidas a partir de 1 de junho de 2023
Anualmente, até ao último dia do mês de fevereiro, os estabelecimentos submetem em formulário eletrónico, a disponibilizar pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA), as quantidades de sacos de plástico adquiridos e distribuídos aos consumidores, incluindo os isentos
- REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA, EMPREGO E . . .
sensibilização e a publicidade a inserir nos sacos de plástico, no âmbito da prevenção da produção e da gestão de resíduos No mesmo sentido, é atribuída à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), a competência para receber a declaração anual da qual consta a quantidade de sacos de plástico adquiridos e a
- Açores aplica ecotaxa à utilização de sacos de plásticos
A utilização de sacos de plástico nas grandes superfícies da Região Autónoma dos Açores vai passar a ser taxada, no máximo em cinco cêntimos, dentro de um ano e meio
- Plataforma de Liquidação Taxa Sacos Plástico
- Pagamento direto, em numerário ou cheque à ordem de "Direção Regional do Orçamento e Tesouro", junto da Tesouraria da DROT em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta - Transferência bancária para conta da Região, devendo neste caso introduzir obrigatoriamente no campo da "descrição" a referência001 TSPde controlo e remeter o
- Perguntas Frequentes - Direção Regional do Ambiente e Ação . . .
Sim, pode ser feita uma cobrança pelo saco, tratando-se nesse caso de uma venda A taxa sobre cada saco de plástico é sempre de 0,10€ e sobre ela não incide IVA
- Alargamento do prazo de submissão dos dados para a emissão da Guia da . . .
No entanto, devido a atualizações com carácter de urgência na plataforma, https: plastico ambiente azores gov pt, o prazo para submissão foi prorrogado A nova data limite para a submissão dos dados será agora 31 de março de 2025 Agradecemos a compreensão de todos e pedimos desculpa pelos inconvenientes causados
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