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- Cumprimento provisório de sentença – art. 520 do CPC - DIREITO EM TESE
Sim, o Código de Processo Civil de 2015 – CPC 15, permite o cumprimento provisório de sentença por quantia certa (e nos demais casos também), cujo o fundamento pode ser extraído do art 520 e seguintes do CPC
- O cumprimento provisório no CPC e na interpretação do STJ
O Cumprimento Provisório de Sentença consiste em uma antecipação da eficácia executiva de uma decisão judicial e só pode ser ajuizado quando o recurso pendente de julgamento não tiver efeito suspensivo de modo a possibilitar o cumprimento efetivo e imediato
- Execução provisória: como funciona e o que acontece depois - ADVBOX
A execução provisória no Processo Civil, também chamada de cumprimento provisório de sentença, é um procedimento legal que permite à parte vencedora de um processo iniciar a cobrança da decisão favorável antes que todos os recursos sejam esgotados
- O CPC e o cumprimento provisório das sentenças
O cumprimento provisório da decisão judicial tem por finalidade imprimir celeridade ao processo judicial Na verdade, quando o legislador permitiu a execução da decisão mesmo antes do seu trânsito em julgado, pretendeu acelerar o instrumento judicial
- Cumprimento Provisório de Sentença - Jusbrasil
Entre as classificações do cumprimento de sentença está a distinção entre provisório e definitivo, conforme a existência – ou não – de título executivo definitivo
- Cumprimento Provisório de Sentença: Guia 2025 - JusDocs
O cumprimento provisório de sentença ocorre quando ainda não há o trânsito em julgado da decisão a ser executada Qual a previsão legal do cumprimento provisório de sentença? O cumprimento provisório de sentença está previsto no Artigo 520 ss do CPC
- Cumprimento provisório de sentença
Conforme mencionado acima, o cumprimento provisório da sentença é, em regra, realizado do mesmo modo que o definitivo, devendo ser observadas, entretanto, as peculiaridades constantes dos dispositivos que regram a matéria no diploma processual
- Cumprimento de Sentença Provisório x Definitivo: Conheça as principais . . .
O cumprimento provisório de sentença é aquele que pode ser iniciado antes que a decisão judicial transite em julgado Ou seja, é possível que nessa etapa, apesar da pendência de recurso, o credor possa iniciar a execução provisória, visando antecipar os efeitos da sentença
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