- Tudo sobre serviço terceirizado em condomínio - Portal SíndicoNet
Aprenda sobre todas as regras que regem a Terceirização de Serviços em Condomínios e todos os cuidados e responsabilidades ao contratar empresas
- Responsabilidade do Condomínio. Dano por Terceirizada - Jusbrasil
O Condomínio ou qualquer de seus prepostos, causador da agressão, respondem objetiva e solidariamente pelos atos culposos que conduz e provoca o ato ilícito, uma vez que estamos diante das chamadas culpa "in vigilando" e "in eligendo"
- Terceirização em Condomínios: Guia Completo de Riscos e . . .
Com a promulgação da Lei 13 429 2017 e as alterações subsequentes, o cenário jurídico ficou mais complexo A nova legislação permite a terceirização inclusive das atividades principais do condomínio, mas estabelece claramente a responsabilidade subsidiária dos condomínios
- O papel do síndico na gestão da terceirização em condomínios
O síndico é o responsável direto pela gestão dos contratos de terceirização no condomínio, como previsto no inciso V, do art 1 348, do Código Civil
- Responsabilidade do condomínio por verbas trabalhistas da terceirizada . . .
Quando a empresa terceirizada não cumpre com suas obrigações trabalhistas, o condomínio pode ser condenado a pagar salários, verbas rescisórias, FGTS, INSS e outras parcelas Essa responsabilização ocorre mesmo sem vínculo direto de emprego com os trabalhadores
- Terceirização em condomínios exige cautela para evitar riscos legais e . . .
Prática cada vez mais comum nos condomínios, a terceirização exige planejamento, contratos bem elaborados e atenção à reputação das empresas contratadas
- Terceirização em condomínios: como evitar a responsabilização . . .
O que é a responsabilidade subsidiária? A responsabilidade subsidiária ocorre quando o condomínio, mesmo não sendo empregador, é condenado a arcar com verbas trabalhistas devidas pela empresa de prestadora de serviços terceirizados, como salários, décimo terceiro, férias, FGTS e INSS
- RISCOS E RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS NAS CONTRATAÇÕES DO CONDOMÍNIO
Justiça do Trabalho possui diversas decisões (TRTs e TST) declarando a invalidade de cláusulas proibindo a terceirização em condomínios
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