- CARTILHA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS OPERAÇÕES COM IMÓVEIS
A Cartilha Reforma Tributária e as Operações com Imóveis na Lei Complementar 214 2025 foi elaborada pelo Departamento Jurídico da FIESP, para o Sindicato e Associações e seus filia-dos, com o objetivo de reunir informações importantes sobre a reforma tributária e as mudanças para o setor da constru-ção civil e demais operações
- Lei N. º 13 2017 LEI N. º 13 2017 5 Juñu nian REGIME ESPECIAL . . .
O regime especial para a definição da titularidade de bens imóveis tem por fim clarificar a situação jurídica dos bens imóveis, promover a distribuição da propriedade aos cidadãos e garantir o acesso de todos à terra
- EBOOK-VERSAO-FINAL - IBRESP
CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) é o órgão que visa regularizar, fiscalizar e disciplinar a atuação de Corretores de Imóveis e imobiliárias na prática de transações imobiliárias em geral, no âmbito estadual
- FICHA DOUTRINÁRIA - Portal das Finanças
No atual regime, os ganhos relativos a imóveis objeto de afetação apenas são tributados quando se subsumam em algum dos factos tributários previstos nas normas de incidência, designadamente, na alienação onerosa de bens imóveis
- Cuidados Essenciais na Aquisição de Imóveis: Guia para . . .
Comprar um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de um cidadão, no entanto, sem a devida atenção, a aquisição pode resultar em problemas legais e financeiros
- Aquisição e Detenção de Imóveis em Portugal
Em ambos os casos, o imposto é devido sobre o maior entre o valor de aquisição e o valor patrimonial tributário (VPT) O VPT é calculado com base em fatores objetivos, elencadas no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pretendem aproximar o valor fiscal dos imóveis ao valor de mercado
- IBS, CBS e a nova tributação de operações com imóveis
Do contexto acima, nota-se que as operações onerosas com imóveis terão um provável acréscimo de tributação com a instituição do IBS e da CBS, à exceção das operações com imóveis de menor valor, em louvável avanço em prol da disponibilização de moradia popular
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