- L6360 - Planalto
XV - Controle de Qualidade: conjunto de medidas destinadas a garantir, a qualquer momento, a produção de lotes de medicamentos e demais produtos abrangidos por esta Lei, que satisfaçam às normas de atividade, pureza, eficácia e inocuidade;
- Lei 6360 76 - CFF
XV - Controle de Qualidade: Conjunto de medidas destinadas a garantir, a qualquer momento, a produção de lotes de medicamentos e demais produtos abrangidos por esta Lei, que satisfaçam às normas de atividade, pureza, eficácia e inocuidade;
- LEI Nº 6. 360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - Jusbrasil
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências
- Conceitos e definições — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Medicamento similar único de mercado: é aquele registrado como medicamento similar junto à Anvisa e é o único comercializado, no momento da solicitação da indicação do medicamento de referência
- Lei Nº 6360 DE 23 09 1976 - Federal - LegisWeb
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências
- Consolidação, Compilação, Digitalização e Versionamento das Leis
Aqui você encontra as Leis dos Municípios brasileiros Legislação Consolidada e Compilada São mais de 6 milhões de leis disponibilizadas
- LEI Nº 6. 360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - Infoconsult
A inobservância dos preceitos desta Lei, de seu regulamento e normas complementares configura infração de natureza sanitária, ficando sujeito o infrator ao processo e às penalidades previstos no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais cominações civis e penais cabíveis
- Lei 6360 1976 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
XV - Controle de Qualidade - Conjunto de medidas destinadas a garantir a qualquer momento, a produção de lotes de medicamentos e demais produtos abrangidos por esta Lei que satisfaçam às normas de atividade, pureza, eficácia e inocuidade
|