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- Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores
- Ministério do Trabalho e Emprego
Ao longo de quase um século, o Ministério fortaleceu direitos, modernizou serviços e ampliou políticas para proteção, qualificação e geração de emprego e renda
- Ministério Público do Trabalho - MPT - MP na COP30
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União, com autonomia garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75 1993
- Conheça as atribuições da Justiça do Trabalho, Ministério Público do . . .
Quem recebe essas denúncias são o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos que têm entre suas atribuições o recebimento de denúncias e fiscalização do cumprimento de normas trabalhistas pelas empresas
- Atuação do Ministério Público do Trabalho - Jusbrasil
Os procuradores do Trabalho, atuam na primeira instância, junto aos juízes das varas do Trabalho, na Justiça do Trabalho, buscando dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista
- MPT-RJ - MPT-RJ
MPT-RJ informa: suspensão do expediente presencial na PTM de Niterói no dia 12 de dezembro
- Canais de Atendimento — Ministério do Trabalho e Emprego
Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho Portarias de Designação de Fiscais de TED, ACT, Protocolos de Intenções e instrumentos congêneres
- MPT - Peticionamento Eletrônico
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores
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