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AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM em face dos herdeiros de ________, inscrito no CPF ________ e RG ________, falecido em ________, conforme certidã o de ó bito anexa (HERDEIROS QUE COMPOEM O POLO PASSIVO) ________, ________, ________, inscrito no CPF sob nº ________, ________, residente e domiciliado na
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O eventual reconhecimento da união estável é mera questão incidental para fins de aferição de legitimidade da pretensa companheira, o que não guarda relação com sentença judicial proferida em ação declaratória, de competência das Varas de Família
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Impõe-se o reconhecimento de união estável post mortem se as provas apresentadas no curso processual indicam, de forma inequívoca, o período em que a companheira e o de cujus viveram em união estável
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