- Portarias vigentes — Portal de Compras do Governo Federal
Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10 193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal
- Última estimativa do Fundeb de 2023 é atualizada - Undime
A Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2022 define o VAAF-MIN de R$ 5 129,80 A Portaria Interministerial Nº 7, de 29 de dezembro de 2023 define o VAAF-MIN de R$ 5 315,56 Com a diferença de 3,62% entre os valores, o Piso do Magistério passaria de R$ 4 420,55 em 2023 para R$ 4 580,57 em 2024
- Portarias Interministeriais — Ministério do Desenvolvimento, Indústria . . .
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT MF N° 14, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995 Institui o grupo de trabalho denominado Comitê Consultivo de Defesa Comercial - CCDC, com o objetivo de examinar, em instância consultiva, questões relativas a investigações de "dumping" e de subsídios, e, quando
- MinistÈrio da EducaÆÂo VI - ¿ estimativa do valor anual total mÌnimo . . .
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece as estimativas, os valores, as aplicaÆÔes e os cronogramas de desembolso das complementaÆÔes da UniÂo ao Fundo de ManutenÆÂo e Desenvolvimento da EducaÆÂo BÀsica e de ValorizaÆÂo dos Profissionais da EducaÆÂo para o exercÌcio de 2023, nas modalidades Valor Anual
- Portarias - Coordenação de Convênios
Portaria n 558, de 10 de outubro de 2019– Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6 170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências
- Portaria Conjunta STN - SEF MG
PORTARIA CONJUNTA MGI MF CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11 531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e
- Portaria Interministerial MP MF CGU nº 342 de 05 11 2008
Altera a Portaria Interministerial nº 127 MP MF CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse
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