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CÓDIGO PENAL COMENTADO - WordPress. com Com efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra com os crimes contra o Estado, colocando o ser humano como o epicentro do ordenamento jurídico, atribuindo à pessoa humana posição destacada na tutela que o Direito Penal pretende exercer
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CÓDIGO FAMILIAR PARA EL ESTADO DE MICHOACÁN DE OCAMPO Este Código regirá en el Estado de Michoacán de Ocampo; pero podrá aplicarse a actos que se verifiquen fuera del territorio del estado, en los casos previstos por el mismo
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O Projeto de novo Código Civil Na consideração do Projeto como dessas emendas, tiveram-se em conta as principais teorias civilistas e o espírito de renovação, atentando-se, porém, que um Código não é sede definidora de contro-vérsias, nem de recepção de novidades ou aspirações não consagradas pela consci-ência científica e coletiva
CODIGO DE LA NIÑEZ Y ADOLESCENCI Es obligación del Estado y de los gobiernos seccionales promocionar e inculcar en la niñez y adolescencia, la práctica de juegos tradicionales; crear y mantener espacios e instalaciones seguras y accesibles, programas y espectáculos públicos adecuados, seguros y gratuitos para el ejercicio de este derecho
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI Nº 3. 689, DE 3 DE . . . Art 124 Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o disposto no artigo 100 do Código Penal, serão inutilizados ou recolhidos a museu criminal, se houver interesse na sua conservação