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A figura da legítima defesa exculpante e a sua aplicação . . . - Migalhas Sendo assim, mostra-se plenamente possível a alegação da legítima defesa exculpante, que nada mais é do que aquela que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, agindo o agente impelido pelo medo, frustração, surpresa ou outro sentimento
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa, 2025, Rodrigues. O trabalho demonstra como a adoção da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exculpação pode equilibrar sistemas penais em contextos de desigualdade social, promovendo um Direito Penal mais humano, democrático e alinhado ao garantismo
Inexigibilidade de Conduta Diversa em Razão das Dificuldades . . . Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Inexigibilidade de Conduta Diversa em Razão das Dificuldades Financeiras da Empresa Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
O que é: Inexigibilidade de conduta diversa - Portal Direito e Cidadania A inexigibilidade de conduta diversa é um conceito importante no Direito Penal, pois permite que o sistema jurídico leve em consideração as circunstâncias específicas de cada caso na análise da culpabilidade de um agente
A Inexigibilidade de Conduta Diversa Supralegal Como Manifestação do . . . Já na hipótese de excludente de culpabilidade, quando se pratica a conduta típica, não se protege de imediato o bem jurídico, mas sim se projeta para o futuro a sua proteção Superada a discussão, parece que a maior parte da doutrina admite a existência de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa Nesse sentido escreve
A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA CAPÍTULO 6 SUPRALEGALIDADE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA INEXIGIBILIDADE COMO PRINCÍPIO DO DIREITO, CLÁUSULA GERAL REGULATNA OU RATIO DAS