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Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional
Combate ao crime organizado: entenda nova lei | G1 O presidente Lula sancionou nesta quinta (30) uma lei que cria duas novas modalidades de crime para combater o organizações criminosas O projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil - PR) A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente
Câmara aprova marco legal para combate ao crime organizado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do relator, deputado Guilherne Derrite, ao Projeto de Lei 5582 25, do Poder Executivo, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado e milícias A votação registrou 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções
Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado - Migalhas Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional
Câmara dos Deputados aprova marco legal do combate ao crime organizado . . . A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18 11 2025), o marco legal do combate ao crime organizado, que prevê aumento de penas, apreensão prévia de bens, novas regras de investigação e classificação de condutas consideradas de domínio social estruturado