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STJ: Multa do artigo 1. 021, § 4º, do CPC não é automática Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1 021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC 2015) não é automática
STJ define quando cabe multa em agravo contra precedente . . . - Migalhas A Corte Especial do STJ concluiu, nesta quarta-feira, 6, o julgamento do Tema 1 201, em que se discutiu a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art 1 021 do CPC quando o acórdão recorrido se baseia em precedente qualificado, conforme previsto no art 927, III, do CPC
Multa Aplicada em Agravo Regimental - Jurisprudência | Jusbrasil Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Multa Aplicada em Agravo Regimental Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
Tema 1201 STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Em 6 8 2025 a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do Tema 1201, delineando novos contornos para a aplicação da multa relativa à interposição do agravo interno previsto no art 1 021 do Código de Processo Civil
STJ delimita critérios para aplicação de multa em agravo contra . . . A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 6 de agosto de 2025, o julgamento do Tema 1 201, estabelecendo critérios objetivos para a aplicação da multa prevista no § 4º do art 1 021 do CPC em agravo interno interposto contra decisões fundamentadas em precedentes qualificados do STJ ou STF
Tema 857 STJ: Aplicação de multa em Agravo Interno contra decisão . . . A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 857, que discute a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art 1 021 do CPC em casos de agravo interno interposto contra decisão fundamentada em precedente qualificado, como os firmados sob o regime dos recursos repetitivos no STJ ou com repercussão
STJ fixa critérios para multa em Agravo contra Precedente Qualificado O Tema 1 201 do STJ definiu critérios para a aplicação da multa prevista no art 1 021, § 4º, do CPC, em agravos contra decisões baseadas em precedentes qualificados do STF ou do STJ, buscando coibir recursos protelatórios sem limitar o direito de questionar a aplicação desses precedentes
Repetitivo discute multa por agravo inadmissível - stj. jus. br No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações
Precedentes do STJ. Agravo Improvido, com Aplicação de Multa . . . Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Precedentes do STJ Agravo Improvido, com Aplicação de Multa Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
Agravo contra decisão que aplica tese vinculante gera multa Agora, o agravo interposto contra a decisão do tribunal de origem que aplica tese vinculante de STJ ou STF autoriza a aplicação da multa, mesmo que o objetivo da parte seja exaurir a instância ordinária