copy and paste this google map to your website or blog!
Press copy button and paste into your blog or website.
(Please switch to 'HTML' mode when posting into your blog. Examples: WordPress Example, Blogger Example)
Input Form:Deal with this potential dealer,buyer,seller,supplier,manufacturer,exporter,importer
(Any information to deal,buy, sell, quote for products or service)
L12965 - Planalto Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei de Informática - Vanzolini 16-A da Lei no 8 248, de 23 de outubro de 1991, e os arts 8o e 11 da Lei no 10 176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação
Lei da Informática: o que é, requisitos e benefícios - AEVO Para ter acesso aos benefícios fiscais, é preciso seguir alguns critérios O principal é a adequação ao Processo Produtivo Básico (PPB), que consiste em uma série de etapas e requisitos determinados pelo governo para que um produto seja considerado nacional
9 principais requisitos para utilização da Lei de Informática Vamos explorar cada um dos requisitos, fornecendo orientações para garantir o cumprimento eficaz da Lei de Informática 1 FABRICAÇÃO DE BENS O primeiro passo é identificar se os produtos fabricados pela empresa são considerados bens de tecnologia previstos no anexo II do Decreto 10 356 20
Legislação Digital Brasileira: Tudo o que você precisa saber para . . . Com o aumento da digitalização, conhecer a legislação que regulamenta o espaço virtual no Brasil tornou-se indispensável A Constituição Federal, como lei maior, estabelece as bases para a proteção dos direitos fundamentais, incluindo a privacidade e a liberdade de expressão, que são diretamente aplicáveis ao ambiente digital
Portal da Câmara dos Deputados Apresentação do Projeto de Lei n 2768 2022, pelo Deputado João Maia (PL RN), que "Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências"
O que é a Lei de Informática e como sua empresa pode usá-la? Para aproveitar os benefícios da Lei de Informática no Brasil, as empresas precisam atender aos requisitos e critérios estabelecidos pela legislação Aqui estão algumas etapas que podem ser seguidas para se beneficiar dessa legislação: 1 Entenda todos os requisitos da lei
Supremo inaugura nova etapa para a regulação de plataformas O Supremo Tribunal Federal concluiu, no final de junho, um julgamento que reabre caminhos e impõe novos desafios para a disciplina jurídica da atuação de plataformas digitais no Brasil Ao