copy and paste this google map to your website or blog!
Press copy button and paste into your blog or website.
(Please switch to 'HTML' mode when posting into your blog. Examples: WordPress Example, Blogger Example)
Input Form:Deal with this potential dealer,buyer,seller,supplier,manufacturer,exporter,importer
(Any information to deal,buy, sell, quote for products or service)
Código Civil Comentado | Leia no Jusbrasil Código Civil Comentado de José Miguel Garcia Medina e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina Confira essa e mais obras do Direito
O Código Civil de 2002 e os seus Princípios Norteadores O Direito Civil, no entendimento de Silvio Rodrigues (2007) é considerado “uma ciência social que regula a vida do homem na sociedade, e não seria possível essa convivência social harmônica, sem regras que regulem tal comportamento” Houve, então, a necessidade da codificação das normas do Direito Civil, surgindo assim, o Código
Art. 166 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil 166, I e IV , e do art 167 , § 1º , I , do Código Civil , devem ser julgados procedentes os pedidos declaratórios formulados pelo promitente comprador do imóvel dado em garantia fiduciária e, face à anulação da constituição das garantias fiduciárias e consequente anulação do procedimento expropriatório, deve ser julgado improcedente o pedido de imissão de posse formulado pelo
A Pessoa Jurídica no Código Civil - Jusbrasil A pessoa jurídica é um dos pilares fundamentais do Direito Civil brasileiro, sendo disciplinada pelo Código Civil de 2002, nos artigos 40 a 69 O conceito de pessoa jurídica refere-se a uma entidade abstrata que possui personalidade jurídica própria, distinta das pessoas naturais que a compõem, permitindo-lhe exercer direitos e assumir obrigações no ordenamento jurídico
Art. 264 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil 264 e 265 , do Código Civil e 25 , do Código de Defesa do Consumidor : O acórdão recorrido não violou os artigos de Lei Federal supramencionados, porquanto, manteve decisão de piso reiterando a possibilidade de exigir a integralidade da dívida a um dos devedores, consignando o seguinte: Entretanto, corretamente esclareceu a Magistrada primeva, que, mesmo na hipótese de reconhecimento
Causas de nulidade e de anulação nos contratos no Código Civil e seus . . . Para que um contrato tenha eficácia e produza os efeitos desejados pelas partes, ele deve obedecer aos requisitos legais estabelecidos no artigo 104 do Código Civil Esses requisitos são: Agente capaz: As partes envolvidas no contrato devem ter capacidade civil plena para celebrar o negócio
Art. 20 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil 3 Não obstante as particularidades do dano moral trabalhista, a sua respectiva indenização ostenta natureza civil, porquanto tem arrimo precipuamente nos arts 186 , 187 e 927 do Código Civil de 2002 , que impõem a obrigação de indenizar a todo aquele que comete ato ilícito, causando dano material ou imaterial a outrem 4
Art. 4 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil LAVRE-SE o termo e INTIME-SE o curador para prestar o compromisso legal, em 05 cinco dias, independentemente do trânsito em julgado, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil , arts 1 753 e 1 754 , aplicáveis à espécie por força do contido no art 1 781 , e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo
Art. 21 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil A questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas protetivas do CDC , de sorte que a requerente, na qualidade de consumidora, tem em seu favor os direitos da inversão do ônus probatório e da plenitude da reparação dos danos (art 6º), a par da responsabilidade civil objetiva da instituição financeira (art 14 -teoria do risco do negócio)