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YASMIN ALVES SILVA - Centro Universitário de Brasília RESUMO O presente trabalho tem como escopo a análise da Lei no 14 181 de 2021, a qual normatizou o Superendividamento e alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Pessoa Idosa Busca-se discorrer acerca do conceito de superendividamento, expondo os motivos pelos quais o fenômeno cresceu consideravelmente, sobretudo durante a pandemia do Coronavírus Além disso
A LEI Nº 14. 181 2021 E OS BENEFÍCIOS PARA O . . . - PUCRS RESUMO Este trabalho objetivou analisar os benefícios que a Lei no 14 181 2021 trouxe para os consumidores superendividados, focando principalmente nas formas de prevenção e tratamento trazidas pela legislação em comento Iniciou-se, portanto, analisando o conceito de superendividamento, visando compreender os motivos que podem levar a ocorrência do fenômeno em questão, bem como
Breves comentários à Lei do Superendividamento (Lei 14. 181 2021) Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa Trata-se da Lei nº 14 181 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento O que é superendividamento? Ocorre o superendividamento quando - o consumidor
IMPACTOS DA LEI Nº 14. 181 2021 NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO . . . RESUMO O superendividamento é uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros, caracterizando-se pela incapacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência Em resposta a essa questão social, entrou em vigor, em julho de 2021, a Lei nº 14 181 2021, conhecida como “Lei do Superendividamento” Esta pesquisa tem como objetivo analisar