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Constituição A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição
Constituição da República Federativa do Brasil [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 135 2024
Constituição Federal - Senado Federal Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas leg br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio
Constituição Federal | CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 - Jusbrasil CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016 Vide Emenda Constitucional nº 106, de 2020 Vide Emenda Constitucional nº 107, de 2020 (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições
CONSTITUIÇÃO Vetor político-normativo para a sociedade e as instituições, a Constituição de 1988 consagra ordem jurídica fundada em institui-ções democráticas sólidas e transparentes, na exigência de respeito aos direitos e às garantias fundamentais e na busca da concretização da justiça social
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição
A Constituição Federal — Planalto No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987
Quais são os principais pontos da Constituição Brasileira de 1988? Quais os princípios da Constituição Federal de 1988? Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político
Constituição brasileira de 1988 – Wikipédia, a enciclopédia livre A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico [1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988 [2]